Publicado em 26/06/2018 às 15:01, Atualizado em 26/06/2018 às 17:03
A proposta ainda cria o Plano e o Sistema Estadual de Juventude, em Mato Grosso do Sul.
Os deputados aprovaram, em segunda votação, o projeto que cria o Plano Estadual da Juventude, assim como um fundo que irá financiar projetos, programas e atividades para este setor, em Mato Grosso do Sul. As ações podem inclusive se expandir para os municípios do Estado.
A proposta enviada pelo governo estadual, segue agora para sanção. Este fundo será vinculado a Subsecretaria Estadual de Juventude, sendo que os recursos devem vir de dotações orçamentárias, assim como de multas administrativas aplicadas por órgão público ou entidade estadual, por descumprirem a lei federal 12.933, que trata do pagamento de meia-entrada a estudantes.
Também pode vir de convênios, doações de pessoas físicas e jurídicas, destinação de emendas parlamentares, rendimentos de operações financeiras realizadas com recursos do próprio fundo, assim como transferências federais. O governo estadual ainda vai fazer a regulamentação sobre o tema, adotando medidas necessárias.
Ainda foi aprovado a criação do Sistema e Plano Estadual da Juventude, que teria o objetivo de desenvolver as atividades no setor, com metas, diretrizes e objetivos para os próximos dez anos em Mato Grosso do Sul.