Deputado quer que presos paguem pela própria tornozeleira eletrônica

Foi aprovado ontem na Assembleia Legislativa, por unanimidade, em primeira discussão, projeto de lei de autoria do deputado Coronel David (PSC), que propõe que os presos paguem pelos custos referentes a utilização da própria tornozeleira eletrônica.

Conforme a proposta do parlamentar, presos que foram submetidos ao monitoramento eletrônico deverão arcar com as despesas provenientes da cessação onerosa e manutenção do aparelho. Caso entre em vigor, a medida valerá para quem cumpre pena nos regimes aberto, semiaberto e medidas cautelares, com condições econômicas para custear tais despesas.

“Agradeço os pares da Casa de Leis que apoiaram por unanimidade este projeto que se preocupa única e exclusivamente com o bolso do contribuinte, mudando para que o pagamento dos aparelhos de monitoramento eletrônico seja feito pelos próprios presos. Agora, o projeto vai para 2° discussão e tenho certeza que será aprovado, pois a sociedade está cansada de sustentar bandidos”, declarou o deputado.

Ainda conforme o projeto do parlamentar, caberá ao Governo do Estado providenciar a instalação do equipamento de monitoramento, após recolher o valor fixado, no prazo de 24 horas.

Ao final do cumprimento da medida restritiva de direito, o preso ou apenado deverá devolver o dispositivo em perfeitas condições de uso, e sem qualquer ônus ao Executivo.

Já os presos ou apenados beneficiários da Lei Federal 1.060/50, que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados, deverão receber o equipamento gratuitamente.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o valor do aparelho varia entre R$ 240,00 e R$ 600,00 por mês. Já o custo para manter o detento no Sistema Penitenciário é de R$ 1,8 mil mensalmente.