Deputado estadual que atirou durante sessão entra na mira da Corregedoria

A Corregedoria Parlamentar da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul recebeu, nesta sexta-feira (20), a representação contra o deputado estadual João Henrique Catan (PL), que disparou tiros em uma sessão remota ao votar pela aprovação do projeto que legitima os CACs (colecionadores, atiradores e caçadores) como atividade de risco.

Com a anuência do parlamento estadual, integrantes da sigla têm direito ao porte de arma.

Na petição, os deputados estaduais Amarildo Cruz (PT), Pedro Kemp (PT) e Paulo Duarte (PSB) questionam se Henrique Catan supostamente cometeu quebra de decoro parlamentar.

Depois da análise, a Corregedoria, se ficar segura de que houve quebra de decoro, manda o caso para Comissão de Ética, colegiado que pode exigir punição ao parlamentar com uma simples advertência ou, então, pedir a cassação de Henrique Catan.

Em caso de decisão extrema, é o plenário que define se o deputado deve ou não perder o mandato.

O polêmico episódio ocorreu na sessão de terça-feira (17). Na hora do voto de Catan, de um stande de tiros, ele, já supostamente armado, disse:

“Senhor presidente, a aprovação deste projeto visa ajudar a armar o cidadão de bem. O armamento acaba com as invasões ilegais, diminui a criminalidade, prevalecendo o nosso direito de propriedade, lembrando que o povo armado jamais será escravizado. Este projeto é um tiro de advertência no comunismo e na mão leve que assaltou o País. Por isso, senhor presidente, uma salva de tiros, uma salva de sim”.

Como cita a representação dos parlamentares, “em ato contínuo à conclusão da fala, o deputado apontou uma arma para um alvo com o símbolo da foice e do martelo, alusivo ao comunismo, e disparou diversos tiros”.

QUEIXA DOS DEPUTADOS

Pedro Kemp disse que a “representação é para a Corregedoria abrir sindicância e apurar se houve comportamento incompatível com o decoro parlamentar. Se concluir que houve, vai para a comissão de ética, que decide pela punição, podendo ser uma advertência ou mesmo a cassação do mandato”.

Segundo Paulo Duarte, “mesmo on-line [a sessão remota], qualquer local de onde o deputado participa da sessão é uma extensão do plenário, e o regimento deve ser respeitado, não fazendo sentido manifestações daquele tipo [os tiros]”.

Já o petista Amarildo Cruz questionou: “O que significa o ato concretamente de descarregar uma arma para advertir o comunismo? É isso o que quero saber e nós todos merecemos essa resposta. Porque um ato como esse só pode ter sido praticado para intimidar. E não devemos varrer para baixo do tapete, nós temos que discutir aqui com mais profundidade do que só na tribuna. Providências têm de ser tomadas, para que a Casa possa se manifestar”.

Completou Amarildo: “Entendo que o limite da democracia, do bom senso e da natureza da nossa função é fundamental para nós preservarmos o debate e o direito ao contraditório”.

O QUE DIZ CATAN

O deputado Catan, por meio de sua assessoria de imprensa, prometeu o troco aos parlamentares que protocolaram a representação contra ele na Corregedoria.

“Para mim, é uma honra poder discutir com o PT, mais uma vez desmascará-los e também protocolando uma representação de verdadeiras infrações éticas que aconteceram. Acusações levianas só merecem ser enfrentadas com a verdade. Só não vou me manifestar mais especificamente agora porque ainda não fui notificado. No mais, continuo aqui, trabalhando em meus projetos normalmente”.

QUEBRA DE DECORO

E o que significa quebra de decoro parlamentar? Eis algumas transgressões que acusam a quebra: abuso de poder, recebimento de vantagens indevidas, prática de ato irregular grave quando no desempenho de suas funções, revelação do conteúdo de debates considerados secretos pela Assembleia Legislativa, entre outros.

Com informações do Correio do Estado