Publicado em 03/11/2019 às 10:04, Atualizado em 02/11/2019 às 23:07

Deputado é condenado a devolver mais de R$ 3 milhões aos cofres públicos

Irregularidade foi constatada na época que o deputado ocupava o cargo de secretário estadual de Justiça e Segurança Pública.

Redação,
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Dagoberto alegou que irregularidades atribuídas a ele são "revanchismo político" - Foto: Cleia Viana / Câmara dos Deputados

Deputado federal Dagoberto Nogueira e a empresas Novadata Sistemas e Computadores e Interprint Ltda. foram condenados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a devolverem mais de R$ 4 milhões aos cofres da União, por irregularidades na aplicação de recurso federal destinado à modernização do Sistema de Identificação Civil e Criminal das Polícias do Estado.

Irregularidade foi constatada na época que o deputado ocupava o cargo de secretário estadual de Justiça e Segurança Pública.

Conforme acordão do TCU, convênio foi firmado com o Ministério da Justiça no âmbito do Plano Nacional de Segurança Pública, tendo a vigência estipulada para o período de 20/9/2001 a 31/7/2003.

Recurso seria destinado para implantação do Sistema de Armazenamento, Busca e Comparações de Impressões Digitas Decadactilare – o Sistema AFIS, no entanto, o projeto não foi implantado e a verba foi usada irregularmente.

Com informações do Correio do Estado