O deputado federal por Mato Grosso do Sul, Luiz Ovando, e outros 25 parlamentares incluindo o filho do presidente Jair Bolsonaro, Eduardo, pediram para que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) reconheça a desfiliação deles da legenda sob alegação de ‘justa causa’.
Conforme o portal G1, o grupo quer deixar o partido e se filiar a outra legenda sem a perda do mandato, o que só poderia ocorrer na abertura da janela partidária, em 2022.
Boa parte dos deputados tem a intenção de se transferir para o Aliança do Brasil, criado por Jair Bolsonaro após deixar o PSL, porém, sem registro na Justiça Eleitoral ainda.
O relator sorteado para analisar o pedido foi o ministro Luiz Edson Fachin, que também integra o Supremo Tribunal Federal (STF). Não há previsão de prazo para a decisão.
A lei dos partidos políticos estipula que o deputado que sair da legenda pela qual foi eleito perde o mandato, exceto na hipótese de justa causa.
São consideradas razões de justa causa o desvio reiterado do programa partidário e grave discriminação política.
Também é permitida mudança de partido durante a janela partidária, de seis meses antes do ano da eleição no último ano do mandato para o qual foi eleito.
(Com informações G1)
Comentários
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site.