Publicado em 17/08/2016 às 20:00, Atualizado em 17/08/2016 às 19:52
Decisão sobre conversas interceptadas caberá ao ministro Teori Zavascki
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou nesta quarta-feira (17), no Supremo Tribunal Federal (STF), uma manifestação contestando parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que defendeu a validade das gravações envolvendo o petista na Operação Lava Jato.
No documento, os advogados de Lula reiteram um pedido para anular a validade como prova das interceptações, que registraram conversas dele com autoridades que tinham foro privilegiado quando gravadas, como o ex-ministro da Casa Civil Jaques Wagner.
Janot não só defendeu a validade das gravações, como também a permanência com o juiz Sérgio Moro, que conduz a Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal, em Curitiba.
Os advogados do ex-presidente alegaram na ação que houve "usurpação de competência" do STF por parte de Moro, em razão do envolvimento de autoridades com o chamado foro privilegiado", que só podem ser investigados pela Corte. A defesa também aponta que Moro teria retirado o sigilo dos áudios de forma indevida e proibida pela lei.
Na nova manifestação da defesa, os advogados de Lula questionam o fato de Janot não ter contestado a divulgação das conversas, em março, e a interceptação sobre o próprio escritório de advocacia.
"Reina silêncio absoluto de parte do titular da persecução penal pública sobre uma das maiores violências jurídicas já perpetradas nos pretórios do País, que foi a conduta deliberada levantar o sigilo que a lei impõe, de forma hialina – e sem permitir qualquer interpretação em sentido diverso – em relação a conversas telefônicas interceptadas. Tal conduta, à evidência, não tinha qualquer relação com o processo judicial em que fora deferida a interceptação telefônica, mas, sim, o claro objetivo de fomentar protestos políticos", diz a peça.
O pedido de anulação das conversas será analisada pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF. Em junho, o magistrado anulou a validade da conversa interceptada entre Lula e Dilma por ter sido realizada após o fim da autorização judicial.
As demais conversas de Lula com ex-ministros, deputados e senadores estão sob sigilo desde julho, quando o presidente do STF, de plantão no recesso judicial, mandou separar o material para posterior análise de Zavascki.
Fonte - G 1