Defesa de Bolsonaro pede anulação de delação de Mauro Cid e novas diligências ao STF

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), nessa segunda-feira (16), uma série de pedidos no âmbito da investigação da trama golpista da qual o ex-mandatário é réu. Entre os principais pontos, os advogados solicitam a anulação da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, novas diligências e o restabelecimento de prazos para manifestação da defesa.

Segundo a petição, Mauro Cid teria violado cláusulas do acordo de colaboração premiada, prestando informações inverídicas e quebrando o sigilo da delação para atender supostos interesses pessoais. A defesa cita reportagens da revista Veja que revelariam mensagens contraditórias atribuídas ao ex-ajudante, o que, segundo os advogados, reforçaria a tese de que ele mentiu em seus depoimentos.

Além disso, a defesa de Bolsonaro argumenta que, conforme o artigo 240 do Regimento Interno do STF e a Lei nº 12.850/2013, o prazo para manifestação do ex-presidente só deveria ser iniciado após as manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do delator Mauro Cid, o que, segundo o documento, não ocorreu de forma adequada.

Outro pedido da petição é o envio de um ofício à empresa Meta, que administra o Facebook e o Instagram, para a obtenção de dados da conta “@gabrielar702”, supostamente usada por Mauro Cid para se comunicar clandestinamente. Os advogados solicitam acesso a dados cadastrais, endereços de IP, dispositivos utilizados, mensagens privadas, postagens, metadados e perfis vinculados ao mesmo IP. O ex-ministro Walter Braga Netto, também réu no caso, fez solicitação semelhante na última sexta-feira (13).

A defesa também pede acesso aos documentos relacionados às quebras de sigilo telemático, argumentando que essas informações são fundamentais para garantir o direito à ampla defesa do ex-presidente.

Os pedidos ocorrem em meio ao avanço das investigações da Polícia Federal e da PGR sobre a tentativa de subversão institucional no período pós-eleições de 2022. A PGR já denunciou Bolsonaro e outros 33 investigados, acusando-os de envolvimento em uma articulação golpista para tentar impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

A decisão sobre os pedidos da defesa caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF.

Com informações do SBT News