A Câmara Municipal de Nova Andradina realizou, na manhã de sexta-feira (5), a audiência pública para apresentação e análise do Projeto de Lei Ordinária nº 26, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2026. A reunião integra o processo de discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) e foi conduzida pela Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade.
A audiência foi aberta pelo vereador Professor Luciano Leal (Podemos), presidente da Comissão, e contou com a presença do presidente da Câmara, vereador Fábio Zanata (MDB), e do vereador Willian Moraes (Republicanos), relator da comissão. Também acompanharam os trabalhos representantes das Diretorias Jurídica e Legislativa da Casa, que contribuíram com orientações técnicas ao longo da apresentação.
O encontro reuniu ainda o procurador-geral Daniel de Oliveira Bastos e os secretários municipais David Trindade Galiego, Maria Aparecida dos Santos Correia Valdez e Raphael Augusto Perpétuo, além de técnicos do Executivo responsáveis pela elaboração da proposta orçamentária.
A LOA 2026 foi construída com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, na LDO 2026 e nas normas da Secretaria do Tesouro Nacional e do Tribunal de Contas do Estado. A proposta mantém as vinculações constitucionais da Educação e da Saúde e prioriza serviços essenciais, atendendo demandas apresentadas pela sociedade.
Durante a audiência, representantes do Executivo detalharam a composição dos orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e dos Fundos Especiais, que estruturam a peça orçamentária.
Com informações do Poder Legislativo
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