Comissão da Câmara aprova texto principal da reforma da Previdência

A comissão que analisa a reforma da Previdência na Câmara aprovou o texto principal do relator Arthur Maia (PPS-BA) nesta quarta-feira (3). Foram 23 votos a favor e 14 contrários.

Para ser aprovado, o texto precisava de 19 votos.

O texto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 287/2016, que muda regras da Previdência, ainda pode ser modificado, porque os deputados da comissão votarão destaques --que é um instrumento para mudar pontos do texto.

Após a votação dos destaques, a reforma segue para o plenário da Câmara. Ainda não está definida data para isso acontecer.

Mudanças no texto

Antes da votação, a sessão desta quarta-feira foi marcada por mudanças no texto do relator Arthur Maia.

Pela manhã, Maia tinha anunciado a inclusão dos policiais legislativos e agentes penitenciários nas regras mais benéficas da aposentadoria.

Após suspensão da sessão, que durou das 13h30 às 16h30, Maia voltou atrás e retirou os agentes penitenciários do benefício. Na véspera, agentes invadiram o Ministério da Justiça para protestar contra a reforma.

"Desde que anunciei a inclusão, recebi centenas de mensagens de deputados criticando a medida por causa do desrespeito que aconteceu ontem", disse Maia.

"Quero retificar o nosso parecer, excluindo da condição de aposentadoria especial os agentes penitenciários", afirmou Maia, logo após a sessão ser retomada.

O que propõe a reforma

Uma das principais mudanças propostas na reforma da Previdência é a criação de uma idade mínima para poder se aposentar. A dos homens será de 65 anos, e a das mulheres, 62 anos, segundo o texto do relator.

Além disso, todos terão que contribuir pelo menos 25 anos com o INSS.

Para não prejudicar quem está perto da aposentadoria, haverá uma regra de transição. Não há uma idade mínima para entrar na regra de transição, mas ela não deve valer a pena para todos os trabalhadores.

Outra mudança é na forma como a aposentadoria é calculada. Quem atingir as regras para se aposentar, receberá 70% do valor da aposentadoria. Para cada ano trabalhado além do mínimo, de 25 anos, terá um acréscimo nesse percentual.

Para conseguir o valor integral, será necessário trabalhar 40 anos.

(Com Reuters)