Aumentos do Fundersul e ICMS serão questionados em mais uma ação judicial

Sancionados nesta quinta-feira (14) pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), aumentos de até 153% no Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado do Mato Grosso do Sul) e a elevação a 30% da alíquota do ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) da gasolina serão questionados em mais uma ação judicial.

Indignados com o aumento de impostos proposto pelo Governo do Estado, produtores rurais já haviam adiantado ao Jornal Midiamax que irão acionar a Justiça alegando inconstitucionalidade do Projeto de Lei 283/2019, aprovado pela ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), sob protestos e xingamentos de integrantes do setor.

Agora, o deputado federal Loester Trutis (PSL) postou vídeo em suas redes sociais informando que também entrará na briga judicial contra o aumento. “É uma ação independente do meu gabinete, aonde não mediremos esforços. Usaremos toda a estrutura do gabinete de deputado federal, além de advogados privados, para impedir que essa cobrança que a meu ver é inconstitucional seja feita”, afirmou o parlamentar.

Para o deputado, o produtor rural de MS precisa ser defendido da cobrança abusiva de impostos e seu verdadeiro valor deve ser reconhecido como gerador de empregos e riquezas. “E não somente como uma fonte de tributos, como o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul acha”, completou. Além do Fundersul, o questionamento do deputado federal deverá incluir também a elevação a 30% da alíquota de ICMS da gasolina, proposta pelo Executivo e aprovada pelo Legislativo de MS.

‘Pacote de maldades’

O Projeto de Lei 283/2019, que chegou a ser chamado de pacote de maldades por alguns deputados, aumenta impostos e trata de cinco diferentes tributos. Entre eles está o aumento do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da gasolina, que passará a 30% colocando Mato Grosso do Sul em terceiro lugar no ranking de imposto mais caro, segundo informações do Sinpetro (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo e Lubrificantes de MS).

Também incluído no pacote, está o polêmico aumento da até 40% na alíquota do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado do Mato Grosso do Sul), que gerou revolta entre os produtores rurais. No pacote de projetos enviados, que foi chegou a ser chamado pelos deputados de ‘pacote de maldades’, o Governo incluiu alterações no ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) e alteração no benefício fiscal concedido às empresas de transporte intermunicipal de passageiros.