Assembleia aprova projeto que deixa compras na internet mais caras em MS

Proposta do Executivo, que visa alterar a base de cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços) em Mato Grosso do Sul, foi aprovado na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (17). Após sancionada, a lei pode deixar as compras pela internet mais caras. O texto recebeu emenda e a medida começa a valer em 1° de janeiro de 2022.

O projeto de número 126/2020, que altera a redação, acrescenta e revoga dispositivos da Lei 1.810/1997, consiste na mudança de cobrança do imposto para aquisição de produtos ou serviços de outros estados. Ou seja, será aplicada na base de cálculo do ICMS, o valor do imposto cobrado na modalidade de diferencial de alíquota nas operações do regime de substituição tributária, que é quando o pagamento do imposto cabe a outro contribuinte, que não seja o que fez a venda.

O deputado João Henrique (PL) foi contra o projeto desde a apresentação. Ele afirma que o impacto será negativo para o consumidor que paga a conta final nas compras pela internet e teme um possível imposto duplo. Ou seja, que haja cobrança no estado, origem e em MS.

“Tenho uma política contrária ao aumento de impostos e, caso haja a dupla incidência do imposto, poderia ocorrer um aumento significativo do tributo no Estado, nas operações interestaduais”, disse.

Trecho da proposta diz que os contribuintes de MS poderão se preparar para a nova sistemática de cobrança do diferencial de alíquotas, já que “o pagamento do imposto nessa modalidade no Estado tem ocorrido sem a inclusão do seu valor na respectiva base de cálculo, desde a edição do Código Tributário Estadual, circunstância que dificulta a assimilação dessa mudança, especialmente por parte dos contribuintes”.

Os deputados Capitão Contar (PSL) e Pedro Kemp (PT) também votaram contra a proposta.