ALEMS realiza reunião sobre Direitos Humanos e propõe revisão de Plano Estadual

Na última sexta-feira (21/2), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) promoveu uma reunião ampliada do Conselho Estadual dos Direitos Humanos (CEDHU/MS) para debater políticas públicas, desafios e violações, além de fortalecer a participação social na construção de ações para a área.

A iniciativa foi do deputado estadual Pedro Kemp (PT), que destacou as graves violações de direitos no estado, incluindo violência contra indígenas, mulheres e populações vulneráveis.

Durante o encontro, autoridades e representantes de entidades ressaltaram a necessidade de atualizar o Plano Estadual de Direitos Humanos, que é de 2013, além de organizar a Conferência Estadual sobre o tema no segundo semestre.

O secretário executivo de Direitos Humanos da Sead, Ben-Hur Ferreira, reforçou que a efetivação dos direitos passa pelo engajamento da sociedade civil.

A presidente do CEDHU/MS, Thaisa Defante, afirmou que a revisão do plano será feita com ampla participação popular e poderá incluir mudanças nos eixos temáticos.

Já a vice-presidente Neyla Mendes destacou a importância das conferências estadual e nacional, que ocorrerão em agosto e dezembro, respectivamente.

Kemp também citou a necessidade de enfrentar violações como o trabalho análogo à escravidão, a violência urbana e as más condições do sistema prisional. Ele propôs que o novo plano estadual seja transformado em projeto de lei na ALEMS, garantindo sua implementação.