Tribunal de Justiça alerta para golpe de falsos leilões de automóveis

A Comissão de Alienação de Bens Apreendidos em Ações Penais do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) alerta novamente aos cidadãos sobre golpistas que se passam por leiloeiros públicos oficiais credenciados junto a diversos órgãos públicos.

A orientação é para que os consumidores não caiam nesse golpe. Verificar sempre se o endereço do site é verdadeiro e não fazer transações em dinheiro, tampouco comunicações com os supostos leiloeiros por aplicativos de mensagens.

Recentemente, o sítio eletrônico https://receitafederalleiloesoficial.org/br/ passa-se por representantes da Receita Federal do Brasil. O suposto site de leilões, com endereço semelhante ao órgão federal, divulga veículos para venda com preços muito abaixo da tabela. Informa, ainda, ser homologado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, o que não é verídico.

Qualquer pessoa poderá consultar os editais e os relatórios dos leilões, bem como acompanhar, no site verdadeiro da RFB e em tempo real, a Sessão Pública de Lances, sem a necessidade de certificação digital, pelo link http://idg.receita.fazenda.gov.br/sobre/acoes-e-programas/mercadorias-apreendidas/leilao.

Outrossim, os interessados poderão buscar informações no "Manual do Licitante da Receita Federal" pelo link https://receita.economia.gov.br/sobre/acoes-e-programas/mercadorias-apreendidas/leilao/leilao-eletronico/manual-sle/manual-do-licitante-setembro-2020.pdf.

O alerta se estende à prática ilegal de envio de publicidade pelo aplicativo WhatsApp de supostos leilões, solicitando aos clientes depósito de um valor de entrada para a reserva de veículos, os quais estariam supostamente sendo leiloados pelo órgão.

Vale ressaltar que o TJ/MS, por meio de sua Comissão de Alienação de Bens Apreendidos, não atua utilizando o referido aplicativo de celular. As hastas públicas são realizadas por leiloeiros devidamente credenciados pela Corregedoria-Geral de Justiça, e os arremates são pagos por meio de guias emitidas pelo Tribunal. Se este não for o procedimento adotado, desconfie.

Para se certificar, é importante o usuário verificar se o leiloeiro e o seu respectivo sítio eletrônico são os mesmos cadastrados junto ao TJ/MS. A relação completa está disponível no portal do TJ/MS (https://www.tjms.jus.br/_estaticos_/corregedoria/leilaoeletronico/relacaoLeiloeirosCorretoresHabilitados.pdf?1601590800).

Ressalta-se que os leilões da Comissão de Alienação de Bens Apreendidos, como também os demais leilões promovidos pelas diversas varas judiciais do Estado, têm seus editais publicados no Diário da Justiça de Mato Grosso do Sul e a alienação judicial acontece em formato on-line sempre pelos endereços eletrônicos oficiais dos leiloeiros credenciados.