O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), colocou em liberdade o sargento da Polícia Militar Ricardo Campos Figueiredo. Ele foi preso no ano passado durante a Operação Oiketicus, que investiga a atuação de policiais militares, incluindo oficiais, visando a favorecer contrabandistas ao longo da fronteira com o Paraguai.
De acordo com o Campo Grande News, o habeas corpus foi concedido levando em conta excesso de prazo da prisão preventiva.
"O paciente encontra-se custodiado, preventivamente, desde 16 de agosto de 2018, ou seja, há 9 meses e 5 dias. Surge o excesso de prazo. Privar da liberdade, por tempo desproporcional, pessoa cuja responsabilidade penal não veio a ser declarada em definitivo ofende o princípio da não culpabilidade", argumentou o ministro
Na mesma decisão, o magistrado lembrou que a Justiça Estadual negou ao PM o direito de recorrer solto, "aludindo a interceptações telefônicas mediante as quais foi comprovada a participação do paciente como um dos facilitadores na liberação de cargas contrabandeadas".
Mesmo assim, ainda conforme o site, Marco Aurélio decidiu pela liberdade. Segundo a decisão, o sargento "deverá permanecer no endereço indicado nos autos, atender aos chamados judiciais e informar possíveis transferências".
Figueiredo passou por dois julgamentos até o momento. No primeiro, foi condenado a 18 anos, 10 meses e 11 dias de prisão em regime fechado pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Já em agosto do ano passado e foi condenado a mais 3 anos e 6 meses de prisão por obstrução de Justiça.
A soma das penas ultrapassa 22 anos e quatro meses de prisão.
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