Produtor rural é multado em R$ 1,3 milhão por danificar vegetação e causar turbidez em rios de águas cristalinas

Um produtor rural foi multado em R$ 1,3 milhão pela Polícia Militar Ambiental (PMA), após cometer uma série de danos ambientais em sua propriedade, próximo das nascentes do rios da Prata e Formoso, localizados nos municípios de Jardim (MS) e Bonito (MS).

Os agentes realizaram a fiscalização no fim do mês de abril deste ano. Na ocasião, foram constatadas atividades lesivas ao meio ambiente, como impedir ou dificultar regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação nativa, prática ilegal prevista no art. 48 do Decreto 6514/08.

A PMA também usou de embasamento a Lei nº 5.782, de 15 de dezembro de 2021, que instituiu os banhados das nascentes dos rios Prata e Formoso, como área de preservação ambiental permanente. Ao todo, são 13.659 hectares de proteção.

Na época, a então Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro) alegou que o uso indevido do solo pode fazer com que a água da chuva leve terra e outros sedimentos para dentro dos rios, provocando a turbidez das águas cristalinas e colocando em risco o turismo.

Além disso, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Ministério do Meio Ambiente consideraram os banhados como ecossistemas frágeis e de alta complexidade ecológica, porque são de grande importância para o processo de estabilidade ambiental e manutenção da biodiversidade local.

Os banhados são áreas de solo encharcado, protegidas pela legislação federal por serem ricas em biodiversidade. Por estar em ambientes terrestre e aquático, abriga espécies de peixes, anfíbios, répteis, aves, mamíferos, além de diversas árvores e plantas aquáticas.

Em nota, o escritório Milaré Advogados, que defende o produtor, relatou que o suspeito foi notificado sobre o auto de infração, no qual foi aplicada sanção de multa. Contudo, argumenta que houve inconsistências verificadas na lavratura do auto de infração, então será apresentado defesa e se buscará a anulação dos atos praticados.

Já o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) informou que o processo administrativo foi aberto e a instituição acompanha o caso. Agora, o órgão aguarda o período do prazo para recurso pelo autuado.

Reincidente

Em 2016, o fazendeiro já havia sido autuado em R$ 13 milhões pela construção ilegal de 46 km de drenos, dos quais 29 km foram construídos entre 1º de agosto de 2013 a 19 de abril de 2016, sem qualquer autorização ambiental, levando à drenagem de uma área de 973,1902 hectares do “Brejão do Rio da Prata”.

Conforme a petição do Ministério Público, a vegetação nativa foi danificada e os drenos favoreceram o escoamento de águas pluviais, facilitando corrimento de sedimentos para o Rio da Prata.

Os técnicos que visitaram a região na época indicaram diversas consequências danosas ao ecossistema dos banhados, em virtude da atividade de drenagem, como diminuição do estoque de água, rebaixamento do lençol freático, mudanças na vegetação e perda de espécies, além da perda de habitats para a fauna, principalmente peixes, anuros, mamíferos de campos úmidos e aves aquáticas.

Ameaça ao turismo

Na petição, o Ministério Público considerou que as ações afetam o meio ambiente em toda a região banhada pelo rio, e não só as de sua propriedade, comprometendo assim outras atividades econômicas, como o turismo.

Em 2022, o número de visitantes que Bonito recebeu bateu recorde. Segundo levantamento do Observatório do Turismo e Eventos (OTEB), foram 280.391 turistas. Até então, a melhor temporada havia sido registrada em 2016, quando 212.817 pessoas foram até a cidade.

Rica em calcário, as águas cristalinas fazem do Rio da Prata um dos pontos turísticos mais procurados em Mato Grosso do Sul. No local é possível fazer diversas atividades, entre elas flutuação e mergulho com cilindro, onde os visitantes observam a fauna e a flora marcante da região.