Preso com vídeo e foto de sexo explícito infantil consegue liberdade

O auxiliar de serviços gerais de 33 anos preso no dia 17 deste mês em Naviraí por pornografia infantil conseguiu ser solto um dia depois, após despacho do juiz Paulo Roberto Cavassa de Almeida. Além dele, houve a prisão de mais seis pessoas, sendo que uma delas é investigada pelo mesmo tipo de caso, mas a detenção ocorreu porque havia munição na casa do homem que teve a profissão identificada como desocupado.

Esses casos ocorreram durante a deflagração de uma operação nacional, que no Estado ocorreu em Campo Grande, Naviraí, Glória de Dourados e Dourados.

Na argumentação do magistrado, ele sustentou que o investigado "é (réu) primário e sem antecedentes criminais e possui endereço fixo e ocupação lícita, embora não exerça atividade laboral formal". Com o auxiliar de serviços gerais havia ao menos sete arquivos ligados a pornografia infantil, entre eles fotos e vídeos de sexo explícito. Foram apreendidos também pen drivers e computador que ainda serão periciados para identificar se há mais material.

O juiz ponderou que apesar das provas localizadas, não seria possível "exercer qualquer análise mais profunda acerca das provas, sob pena de adentrar indevidamente no campo do mérito". A Justiça ainda aguarda laudo pericial para conduzir a ação.

"Apesar da argumentação do Órão Ministerial (Ministério Público), no sentido de que eventual soltura do flagrado acarretará em descrédito da Justiça ou inviabilizará eventual produção probatória, tenho que tais argumentos não se baseiam em fatos concretos, que podem se concretizar ou não. Além disso, quanto à manutenção da ordem pública ou a possibilidade eventual de que o flagrado volte a praticar delito ou que venha a tentar embaraçar a produção probatória, a meu ver, tal possibilidade se mostra pouco provável, pois como já ressaltado pela defesa, todo o material apreendido encontra-se sob a custódia da autoridade policial", explicou o juiz.

Para que fosse solto, o auxiliar de serviços gerais pagou fiança de quatro salários mínimos (R$ 3.816), além de que precisa atender medidas cautelares como não acessar conteúdo pornográfico infantil e ser conduzido para tratamento médico-psiquiátrico. Não foi possível confirmar até a publicação desta matéria se o investigado já foi encaminhado para tratamento médico e se há vaga em Naviraí para esse tipo de acompanhamento.

Ainda na sexta-feira (18), o promotor Daniel Pívaro Stadniky, do Ministério Público Estadual, entrou com recurso para tentar reverter a soltura e levar o auxiliar de serviços gerais novamente à prisão. Ainda não tinha ocorrido apreciação do recurso em sentido estrito até a publicação desta reportagem.

OPERAÇÃO CONTRA PORNOGRAFIA INFANTIL

Entre os presos pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul em operação de combate a pornografia infantil estão pintor, arquiteto, serviços gerais, policial civil, músico e desocupado. A ação desencadeada de forma nacional, coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) nesta quinta-feira (17), resultou na prisão de sete pessoas, sendo que havia oito mandados de busca e apreensão para serem cumpridos.

Os detidos moram em Campo Grande, Dourados, Glória de Dourados e Naviraí e estavam com material pornográfico envolvendo crianças ou adolescentes. Apenas um dos investigados não tinha esse tipo de material, mas estava com munição em casa e por isso foi preso. Esse homem, de 32 anos, que se identificou como "playboy", pagou fiança de R$ 3.816 e foi solto ainda na tarde de quinta-feira.

Conforme a delegada que conduziu o inquérito em Campo Grande, Marília Brito, todos os presos em flagrante com material pornográfico infantil teve a prisão convertida para preventiva (sem prazo).

Conteúdo - Correio do Estado