Polícia suspende emissão de passaportes e documentos a imigrantes

A Polícia Federal restringiu os atendimentos nos postos da corporação como medida para evitar a proliferação do novo coronavírus. A partir de agora, entrega e pedidos de documentos, entre eles o passaporte, só serão feitos em caso de extrema urgência, por exemplo quando o cidadão comprovar viagem agendada para os próximos 30 dias.

Estarão limitadas também a emissão de Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) e Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM).

A medida vale também para os casos em que as pessoas já haviam agendado o atendimento na Polícia Federal.

MEDIDAS

Os pedidos de regularização migratória serão atendidos somente quando seja indispensável a comprovação da condição de imigrante para o acesso a direitos essenciais, como nos casos em que o estrangeiro possa sofrer penalidades no trabalho.

Vencimentos de protocolos, carteiras e outros documentos relativos às atividades de Regularização Migratória estão prorrogados até o fim da situação de emergência de saúde pública.

Atendimento nos postos de controle migratório em portos, aeroportos e fronteiras será mantido.