Publicado em 04/02/2021 às 08:00, Atualizado em 03/02/2021 às 20:48
Também não havia rótulos de riscos no local, nem placas de advertência
forma inadequada embalagens de agrotóxicos. O flagrante feito pela PMA aconteceu na tarde de terça-feira, dia 02-02. Conforme a assessoria da PMA, da forma como foi feito o armazenamento o material corre o risco de contaminação ambiental e humana.
As embalagens de produtos perigosos do tipo herbicida de diversas marcas encontravam-se armazenados em um buraco, coberto por uma lona e palhas de coqueiro, não havendo isolamento, nem contenção para possível vazamento dos produtos, segunda a versão da PMA.
Também não havia rótulos de riscos no local, nem placas de advertência, contrariando as normas técnicas e a legislação ambiental, bem como a bula dos próprios produtos. Esse tipo de material precisa ser destinado para locais preparados para recebê-lo, conforme prescrito nas normas.
A PMA confeccionou um auto de infração administrativo contra o infrator, residente em Candido Mota (SP) e arbitrou multa de R$ 2.000,00 e o notificou a dar a destinação adequada às embalagens dos produtos perigosos em 48 horas.
O autuado também responderá por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 de: produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos. Se condenado, poderá pegar pena de um a quatro anos de reclusão.
Fonte - PMA
