Publicado em 15/04/2020 às 08:05, Atualizado em 14/04/2020 às 18:33
O proprietário também responderá por crime ambiental.
Durante fiscalização ambiental nas propriedades rurais do município de Ivinhema, mais especificamente no Distrito de Amandina, Policiais Militares Ambientais de Batayporã autuaram nesta terça-feira (14), o proprietário de uma fazenda, por crime ambiental de desmatamento sem autorização ambiental.
O autor realizou o desmate de 6 hectares de Mata Atlântica, bioma protegido pela Lei Federal 11.428/2006, sem autorização do órgão ambiental.
O desmatamento recente está com a vegetação derrubada em leiras e a terra acabou de ser gradeada, para aumentar a área de pastagem na propriedade. As atividades foram interditadas.
O infrator (74), residente em Ivinhema, foi autuado administrativamente e multado em R$ 42.000,00. Por ser bioma protegido, a legislação impõe multa de R$ 7.000,00 por hectare ou fração, tendo em vista que a vegetação se encontrava em estágio avançado de regeneração, diferentemente de vegetação não protegida, cuja multa é de R$ 1.000,00 por hectare.
O proprietário também responderá por crime ambiental. A pena é de um a três anos de detenção, agravada por ser área protegida. Ele foi notificado a apresentar plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA) junto ao órgão ambiental, em prazo de 30 dias.
Fonte - PMA
