Policiais Militares Ambientais de Batayporã autuaram nesta sexta-feira (15-11), um homem de 21 anos, que foi detido fazendo pichação na cidade de Nova Andradina.
A PMA foi acionada pela Rádio Patrulha do 8º Batalhão da Polícia Militar da cidade, para realizar os procedimentos administrativos (multa ambiental), em razão de ocorrência encaminhada à delegacia de Polícia Civil, em que o infrator foi surpreendido em flagrante pichando a marquise de um hotel.
O infrator já havia realizado diversas pichações em prédios privados na Avenida Antônio Joaquim de Moura Andrade, como, o prédio onde funcionava uma antiga agência do Banco Bradesco, a parede de uma loja telefônica da Vivo e o Hotel Primavera.
A PMA autuou administrativamente o pichador, residente em Nova Andradina e arbitrou multa de R$ 3.000,00.
O órgão ambiental (Instituto Estadual de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – Imasul) será o responsável pelo julgamento administrativo, o qual pode ainda majorar o valor, pois o Decreto Federal 6.514/2008 prevê multa de R$ 1.000,00 a R$ 50.000,00.
O infrator responderá também por crime ambiental, conforme a Lei Federal nº 9.605/12/2/1998. A pena prevista é de três meses a um ano de detenção.
Fonte PMA
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