Publicado em 29/09/2020 às 12:00, Atualizado em 29/09/2020 às 10:55
A pena é de um a três anos de detenção.
Durante fiscalização ambiental no perímetro urbano do município, a 6 km do centro da cidade, Policiais Militares Ambientais de Bataguassu verificaram ontem (28) uma intervenção ilegal de desvio de um córrego denominado Sapé. Com uso de uma máquina foi realizada uma valeta com um aterro, desviando o curso hídrico com a finalidade de viabilizar água e melhorar economicamente um empreendimento de loteamento.
Além do desvio do córrego, os Policiais constataram que árvores foram cortadas na área protegida de matas ciliares do córrego (Área de Preservação Permanente – APP) para circulação do maquinário, o que também se configura como crime ambiental. As atividades foram interditadas.
A empresa, com domicílio jurídico em Bataguassu, foi autuada administrativamente e multada em R$ 15.550,00. Os responsáveis também responderão por crime ambiental. A pena é de um a três anos de detenção. A autuada foi notificada a apresentar um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA) junto ao órgão ambiental.
