A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Delegacia de Atendimento à Mulher de Aquidauana (DAM), prendeu, no período na manhã de hoje (6/1), um homem de 41 anos, identificado pelas iniciais E. A. C. C., pela prática de crimes no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher.
A prisão é resultado de representação por prisão preventiva formulada pela autoridade policial, a qual foi deferida durante o plantão judiciário da 5ª Circunscrição do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).
O investigado responde pelos crimes de ameaça, injúria e descumprimento de medida protetiva de urgência, previstos nos artigos 147 e 140 do Código Penal e no artigo 24-A da Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha).
Conforme apurado, mesmo ciente da existência de medidas protetivas de urgência em vigor, o autor teria mantido contato reiterado com a vítima, proferindo ameaças e ofensas, inclusive mencionando a possibilidade de uso de arma de fogo. Ainda, utilizava as filhas para transmitir recados e ameaças, aproveitando-se do fato de que as crianças frequentam a mesma igreja que ele.
Diante do deferimento judicial, o autor foi localizado e preso, sendo conduzido à unidade policial para as providências legais, permanecendo à disposição do Poder Judiciário.
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