PMA interdita construção de rancho de pesca ilegal às margens do rio Paraguai

Uma equipe de Policiais Militares Ambientais de Corumbá realizava fiscalização fluvial no Rio Paraguai, no município, no Distrito de Porto Morrinho e localizou nesta terça-feira (2), a construção em alvenaria de uma residência para servir como um rancho pesqueiro, à margem do rio, dentro da área de preservação permanente (APP).

O proprietário executava a obra, degradando as matas ciliares do rio, a 15 metros do leito, quando deveriam ser conservados 200 metros por Lei.

A atividade era realizada sem autorização ambiental. A PMA interditou as atividades e ordenou que o infrator fizesse a remoção da obra ilegal e a recuperação da área degradada. O infrator, residente no Distrito de Porto Morrinho, foi autuado administrativamente e multado em R$ 45.000,00 pela construção ilegal. Ele também responderá por crime ambiental de degradar área de preservação permanente (APP) e, se condenado, poderá pegar pena de detenção, de um a três anos.