PMA inicia Operação Semana Santa nesta quarta-feira

A PMA (Polícia Militar Ambiental) tem intensificado as ações de fiscalização em Mato Grosso do Sul. As ações tem foco de prevenir a pesca predatória visto a prática por alguns infratores para consumo na semana santa, com celebração especial no dia 30. A atuação das equipes já foi intensificada nos rios do Estado, porém a Operação ‘Semana Santa’ tem início às 12h desta quarta-feira (28).

Recentemente foram presos quatro pescadores por pesca ilegal, barcos, motores de popa e petrechos de pesca ilegal apreendidos.

Ainda conforme a PMA, ocorreu a apreensão de 2.700 metros de redes de pesca (petrechos proibidos).

As ações tiveram ainda o objetivo de localizar os principais cardumes que precisam ser monitorados durante a operação, pois a PMA acredita que onde estão, haverá mais pescadores.

O órgão cita que em razão do feriado e dos pontos facultativos a quantidade de pescadores aumenta, o que ocorre também devido a tradição religiosa de se consumir peixe durante a Semana Santa. Com isso, o número de turistas de fora e do Estado aumenta significativamente nos rios e a fiscalização precisa estar presente.

Serão desenvolvidas também barreiras e combate ao desmatamento e carvoarias irregulares, extração e transporte de madeira e carvão ilegais e outros crimes contra a flora também o combate e prevenção à caça, tráfico de animais e outros crimes contra a fauna, bem como o transporte de produtos perigosos e os crimes de poluição e outros crimes ambientais.

O Posto Avançado localizado na Cachoeira do Sossego, no rio Aquidauana, em Rochedo, montado durante a piracema, e que tem permanecido funcionando há sete anos, também será reforçado.

Anos anteriores

No ano passado foram 15 autuados por infrações ambientais, enquanto 17 foram autuados na operação em 2016. Com exceção de dois autuados por exploração ilegal de madeira, todas as infrações foram relativas à pesca. Dos 13 autuados, seis foram por pesca e transporte de pescado sem licença e sem a Guia de Controle de Pescado e nove por pescar sem a licença ambiental, o que não é crime, mas somente infração administrativa.

Foram 118 kg de pescado apreendidos em 2017 e 163 kg na operação de 2016. Ressalta-se, que dos 108 kg contados como apreendidos, 10 kg estavam presos a petrechos ilegais do tipo redes de pesca, anzóis de galho e espinheis armados nos rios e, por estarem vivos, foram soltos nos rios.

Com relação aos petrechos de pesca proibidos as apreensões de redes de pesca em 2017, apesar de menores do que em 2016, se destacaram, com 22 redes apreendidas. Na operação passada foram 38 redes. Destacam-se os tamanhos das redes, que mediram 2 km ao todo.

As multas aplicadas em 2017 na operação foram menores à operação em 2016, com respectivamente R$ 12.940,00 e R$ 18.320,00. Multas com valores diferentes entre as operações dependem dos tipos de ocorrências, pois alguns tipos infracionais ambientais preveem multas elevadas.

Alerta

O Comando da PMA alerta às pessoas, para que se utilizem dos nossos recursos naturais dentro do que permite a legislação, pois as penalidades administrativas e criminais são pesadas. As multas podem chegar a R$ 50 milhões e as penas criminais, até cinco anos de reclusão. Obtenham a Cartilha do pescador com todas as informações de pesca pelo site.

O Comando da PMA alerta ainda, para que à população que irá adquirir pescado, fato comum durante a Semana Santa, que prestem bastante atenção na origem. Compre peixe de estabelecimentos autorizados, que se possa comprovar a origem e exija a nota fiscal do produto. Não compre de ambulantes, ou em beira de estradas, pois, existem penalidades para quem adquire, transporta, ou pratica pesca predatória.

Na parte criminal, as pessoas são encaminhadas às delegacias de polícia, autuadas em flagrante delito e, poderão, se condenadas, pegar pena de um a três anos de detenção (Lei Federal 9.605/1998). Na esfera administrativa, a multa é de R$ 700,00 a R$ 100.000,00, mais R$ 20,00 por quilo do pescado irregular (Decreto Federal 6.514/2008). Ainda cabe apreensão de todo o produto da pesca, petrechos, veículos, barcos e motores.

Informações

Petrechos proibidos na pesca amador: Cercado, pari ou qualquer aparelho fixo; do tipo elétrico, sonoro ou luminoso; fisga, gancho ou garatéia, pelo processo de lambada; arpão, flecha, covo, espinhel ou tarrafão; Substancia tóxica ou explosiva; ANZOL DE GALHO; Qualquer aparelho de malha (Ex: redes, tarrafas, sainha, etc.).

Cota para captura - 10 quilos mais um exemplar de qualquer peso, desde que não seja do tamanho inferior permitido e 5 exemplares de piranha.

Transporte – Efetuar a vistoria e lacre nos Postos da PMA. Necessária a LICENÇA DE PESCA, que pode ser adquirida pelo site: www.imasul.ms.gov.br.

Petrechos proibidos pesca profissional: Cercado, pari ou qualquer aparelho fixo; Do tipo elétrico, sonoro ou luminoso; Fisga, gancho ou garatéia, pelo processo de lambada; Arpão, flecha, covo, espinhel ou tarrafão; Substancia tóxica ou explosiva; Qualquer aparelho de malha ( Ex: redes e tarrafas).

Permite-se ao pescador profissional - Tarrafa para captura de isca (altura máxima de 2m, malha entre 2 a 5 centímetros e linha de náilon com espessura máxima de 0,50 mm); 08 (oito) anzóis de galho devidamente identificados, 05 (cinco) bóias fixas (cavalinho).

Cota – 400 kg por mês.

Rios onde é proibida a pesca de qualquer natureza (menos a científica, devidamente autorizada pelo órgão ambiental):

- Rio Salobra - Município de Miranda e Bodoquena (neste rio a navegação é permitida somente com motor de 4 tempos, de potência até 15 hp). - Córrego Azul - Município de Bodoquena. - Rio da Prata - Município de Bonito e Jardim. - Rio Nioaque - Município de Nioaque e Anastácio.

Obs.: A pesca amadora e a pesca profissional não são permitidas a menos de 200 metros a montante ou a jusante das barragens, corredeiras, cachoeiras e escadas de peixe. A pesca nestes rios e locais é crime.

Rios e trechos de rios em que é permitida a pesca na modalidade pesque-solte.

- Rio Negro - Trecho situado na confluência do Rio Negro com o Córrego Lajeado, localizado próximo à cidade de Rio Negro até o brejo existente no limite oeste da Fazenda Fazendinha, no município de Aquidauana. - Rio Perdido - Em toda sua extensão, compreendendo os municípios de Bonito, Jardim, Caracol e Porto Murtinho.

- Rio Abobral - Em toda sua extensão.

- Rio Perdido - Em toda sua extensão, compreendendo os municípios de Bonito, Jardim, Caracol e Porto Murtinho.

O objetivo da fiscalização é prevenir a pesca predatória, pois o trabalho da PMA é preventivo. A intenção não é prender as pessoas por pesca predatória e, sim, evitar que ela seja praticada. Com todas estas informações, o desconhecimento não pode ser alegado.

Fonte - PMA