Dois produtores (assentados), de 48 anos idade foram autuados nesta segunda-feira pela PMA (Polícia Militar Ambiental) de Batayporã, acusados de estarem utilizando uma área no assentamento Bela Vista localizado no município de Taquarussu dentro da área de Reserva Legal coletiva do assentamento para a criação de bovinos.
A área havia sido cercada pelo Instituto Nacional de Reforma Agrária (INCRA) em compromisso com o órgão ambiental, para ser regenerada naturalmente como reserva legal, mas no local a PMA de Batayporã encontrou vários bovinos dos respectivos assentados, após receber denuncia anônima. O gado foi apreendido e os infratores foram notificados a retirar os animais da área protegida imediatamente.
Os assentados foram autuados administrativamente e foram multados em R$ 15.000,00 cada um. Eles também responderão por crime ambiental previsto pelo artigo 48 da lei 9.605/1998, de impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação, que prevê pena de detenção, de seis meses a um ano, e multa. (Com informações da PMA de Batayporã).
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