Durante fiscalização ambiental no assentamento rural Tamakavi, localizado no município de Itaquiraí, Policiais Militares Ambientais de Naviraí localizaram ontem (14), embalagens de agrotóxicos armazenadas de forma irregular. 210 embalagens de agrotóxicos estavam em tambores plásticos dentro de sacas de plástico, com riscos de contaminação do solo.
Várias sacolas com embalagens de agrotóxicos foram deixadas a céu aberto na propriedade. A destinação das embalagens dos produtos perigosos contrariava as normas técnicas e a legislação ambiental, bem como a bula dos próprios produtos.
O proprietário rural, residente em Itaquiraí, foi notificado a tomar as providências para a destinação adequada dos resíduos perigosos, conforme determina a legislação. A PMA também confeccionou um auto de infração administrativo e arbitrou multa de R$ 2.100,00, contra o autuado.
O infrator também responderá por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 de: produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos. A pena para o crime é de um a quatro anos de reclusão.
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