Publicado em 15/12/2017 às 15:00, Atualizado em 15/12/2017 às 13:47
O infrator foi autuado administrativamente e multado em R$ 7.500,00.
Policiais Militares Ambientais de São Gabriel do Oeste realizavam fiscalização nas propriedades rurais do município de Bandeirantes e autuaram ontem (14), um fazendeiro por exploração e armazenamento ilegal de madeira.
O pecuarista (75), residente em Bandeirantes, possuía 116 postes e 27 firmes de madeira da espécie aroeira, medindo 8,5 m³, armazenados em sua propriedade, sem autorização ambiental. O produto vegetal nativo das espécies aroeira (protegida por lei) e mais 10 m³ de ipê em tábuas eram armazenados sem o Documento de Origem Florestal (DOF), que é o documento de licença para se transportar, armazenar ou utilizar qualquer tipo de produto florestal nativo. O material ilegal estava sendo utilizado em um mangueiro de gado na propriedade.
A madeira foi apreendida. O infrator foi autuado administrativamente e multado em R$ 7.500,00. Ele também responderá por crime ambiental, que prevê pena de um a dois anos de reclusão.
A portaria 83 N de 1991 do IBAMA proíbe o corte da “aroeira” e algumas outras espécies de madeiras nobres, sem plano de manejo, que precisa ser aprovado pelos órgãos ambientais. Inclusive, em desmatamentos autorizados, essas espécies não podem ser cortadas.
