PMA autua dois assentados em R$ 10,6 mil por exploração e armazenamento ilegal de aroeira em área protegida de reserva legal

Uma equipe da Polícia Militar Ambiental de Aquidauana foi acionada ontem (24) por Policiais Civis daquela cidade, para averiguação de possível irregularidade quanto a extração e armazenamento de madeira por dois assentados, que estavam sendo presos por porte ilegal de arma, no assentamento Indaiá, a 35 km da cidade.

A PMA foi ao local e verificou que um assentado (46), residente em Aquidauana, que estava sendo preso pela Polícia Civil por porte ilegal de uma espingarda calibre 28, havia cometido crime ambiental. Ele havia derrubado duas árvores da espécie “aroeira” (madeira protegida), dentro da área protegida de reserva legal coletiva do assentamento, sem autorização ambiental. A madeira havia sido transformada em 100 estacas para cerca, que estavam armazenadas no lote do infrator.

Foram apreendidas as 100 lascas (estacas para cerca) de madeira. O assentado foi autuado administrativamente e multado em R$ 10.000,00. Ele também responderá por crime ambiental, com pena prevista de um a dois anos de reclusão.

Próximo dali, no lote ao lado, pertencente a outro assentado, que estava sendo preso pela Polícia Civil por porte ilegal de um rifle calibre 22, a PMA verificou um total de 95 estacas para cerca de madeira da espécie aroeira, medindo 2m³, que estavam armazenadas sem autorização ambiental.

O assentado (50), residente em Anastácio, foi autuado administrativamente e multado em R$ 600,00. Ele também responderá por crime ambiental, com pena prevista de um a dois anos de reclusão.

A portaria 83-N, de 1991 do IBAMA proíbe o corte da “aroeira” e algumas outras espécies de madeiras nobres, sem plano de manejo sustentável, que precisa ser aprovado pelos órgãos ambientais. Inclusive, em desmatamentos autorizados, essas espécies não podem ser cortadas.