Durante fiscalização em uma propriedade rural, localizada no município de Sete Quedas, uma mulher, de 37 anos, residente em Osasco (SP), foi autuada administrativamente e multada em R$ 9 mil por crime ambiental.
Policiais Militares Ambientais de Bela Vista identificaram destinação de resíduos de produtos perigosos contrariando a legislação.
Em uma fiscalização na fazenda arrendada pela mulher de equipe localizou três pontos de disposição de embalagens e resíduos de agrotóxicos de forma inadequada, com riscos de contaminação de pessoas e do solo.
Os restos de produtos e embalagens eram lançados nos pontos próximos aos locais de uso dos produtos perigosos, com livre acesso a pessoas e animais, desrespeitando, inclusive, as bulas das próprias embalagens, bem como as normas técnicas e a legislação ambiental. Nos três pontos de lançamentos, também foi verificado que a infratora queimava as embalagens dos produtos, o que também é proibido e se trata de crime ambiental.
A arrendatária foi autuada administrativamente e foi multada em R$ 9.000,00. Ela também poderá responder por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei Federal nº 9.605/12/2/1998 de: produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos. A pena é de um a quatro anos de reclusão.
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