A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul) publicou nota de repúdio contra o cabo da PM que espancou um menino de 13 anos neste fim de semana, em Coxim. Ele foi afastado do cargo e o caso segue sendo apurado.
Em nota, a OAB/MS exibe o artigo 227, da Constituição Federal, que diz que, é dever da família, sociedade e principalmente do estado, assegurar os direitos da criança e do adolescente. A carta cita ainda o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que no artigo 18 diz que “é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor”.
Nesta segunda-feira (28), a Presidente da Subseção Valéria Ferreira de Araujo Oliveira se reuniu com o Comandante da PM de Coxim, Major PM Luiz Cesar de Souza Herculano, que assegurou que o autor das agressões foi afastado de suas funções e que um processo administrativo será aberto para investigar o caso.
Na manifestação, o Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Elton Nasser, diz que é preocupante a situação do garoto, pois o direito do menino foi violado, e ele permanece internado na Santa Casa de Campo Grande.
O caso
Na madrugada do dia 27, um adolescente de 13 anos foi espancado pelo cabo da Polícia Militar, lotado no 5° BPM em Coxim. O menino precisou ser hospitalizado e permanece internado. Segundo a assessoria da Santa Casa, a vítima está no setor de nefrologia, já que reclama de dores no rim esquerdo.
Com informações do TopmidiaNews
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