O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) acompanha a recuperação ambiental de uma fazenda em Aral Moreira, após desmatamento irregular que resultou na emissão de mais de mil toneladas de carbono. O caso é alvo de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê a recomposição da vegetação nativa da Mata Atlântica, monitoramento técnico e sanções ao proprietário.
A 1ª Promotoria de Justiça de Ponta Porã instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar o cumprimento do TAC assinado por um produtor rural. O acordo visa a regularização ambiental de uma propriedade localizada no município de Aral Moreira.
O acordo foi firmado após o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) identificar o desmatamento irregular de 11,21 hectares de vegetação nativa da Mata Atlântica. A área incluía trechos em estágio avançado e médio de regeneração. Segundo o órgão, a supressão da vegetação causou a emissão de cerca de 1.149 toneladas de carbono.
O proprietário se comprometeu a regularizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a resolver pendências apontadas pelo Imasul. Também deverá ampliar a área de Reserva Legal da fazenda com mais 25 hectares de vegetação nativa e apresentar, em até 180 dias, um plano técnico detalhado para recuperar as áreas degradadas.
Outras medidas previstas no TAC incluem o cercamento das áreas desmatadas, com comprovação por relatórios técnicos e fotos, além de monitoramento contínuo da recuperação. A partir do quarto ano, o proprietário deverá entregar relatórios a cada dois anos. Também foi definida uma compensação ecológica como forma de indenização pelos danos ambientais.
O Ministério Público poderá solicitar novas fiscalizações e, se houver descumprimento do acordo, entrar com ação judicial. O objetivo é garantir a recuperação da área e o cumprimento das normas ambientais.
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