Publicado em 19/09/2020 às 16:03, Atualizado em 19/09/2020 às 10:19

Paulista é autuado em R$ 22 mil por desmatamento ilegal de vegetação nativa

A licença de limpeza de pastagem só permite a derrubada de arbustos, com diâmetro abaixo de 32 centímetros na altura do peito

Redação,
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Divulgação

Policiais Militares Ambientais de Aparecida do Taboado autuaram nesta sexta-feira, dia 18 de setembro, o proprietário de uma fazenda no município de Selvíria, por desmatamento de vegetação nativa de cerrado, sem autorização ambiental, para formação de pastagem. No local, com uso de máquinas de esteiras, tinham sido desmatados 20,7 hectares de vegetação nativa, medidos com GPS, com árvores de grande.

O material lenhoso das árvores derrubadas pelas máquinas pela raiz estava distribuído em leiras no local e o infrator também realizava a queima do material lenhoso também sem autorização. O proprietário da fazenda apresentou uma Autorização Ambiental Eletrônica (AAE), para limpeza de pastagem, que é retirada no portal do órgão ambiental estadual para atividade de baixo impacto, quando não envolve a derrubada de árvores e nem queima.

A licença de limpeza de pastagem só permite a derrubada de arbustos, com diâmetro abaixo de 32 centímetros na altura do peito (Circunferência a altura do Peito - CAP, que é considerada a 1,30 metros de altura da vegetação), com uso de roçadeiras ou foices. Essas licenças são retiradas online no site do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL), para facilitação aos proprietários rurais, em razão de serem atividades de baixo impacto, porém, alguns proprietários aproveitam para realizar desmatamentos e tentam justificar com essas autorizações.

As atividades foram interditadas e o infrator de 56 anos, residente em Ilha Solteira, no interior de São Paulo, foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 22.000,00. Ele também responderá por crime ambiental com pena de três a seis meses de detenção.