A Prefeitura Municipal de Nova Andradina, através do CCZ (Centro de Controle de Zoonoses), VISA (Vigilância Sanitária Municipal) e Fiscalização de Posturas vem realizando um trabalho especifico em casas e terrenos baldios a fim de combater algumas doenças como a Dengue, Zica e Febre Chikungunya, todas essas provocadas pelo mosquito Aedes Aegipty.
O trabalho inicia com os agentes do CCZ que vistoriam os imóveis pela cidade, de maneira setorial, em alguns casos resolvendo de imediato e quando não for possível a resolução, os casos são remetidos à Fiscalização Sanitária ou de Posturas; cabendo a VISA os casos mais críticos, onde já existir foco ou possível foco de reprodução do Aedes, e à Fiscalização de Posturas é responsável pelos casos onde se encontram terrenos sujos com mato alto e entulhos.
Os prazos da Notificação Sanitária poderão ser de até 24 horas para regularização, dependendo da gravidade do caso, e as multas podem chegar a 200 UFERMS; conforme Lei 4.812 de 7 de Janeiro de 2016.
Quanto a Fiscalização de Posturas o procedimento que se cumpre é o da notificação de advertência, com prazo de 10 (dez) dias para regularização após recebimento do proprietário; verificado o não cumprimento desta, é feita a multa que custa em torno de R$ 500,00; podendo dobrar com a reincidência, sem falar na taxa da limpeza cobrada caso nenhuma providência seja tomada pelo autuado, variando de acordo com tamanho do imóvel. Todos esses tramites estão dispostos nas Leis Municipais nº: 487/04 e 1274/15.
As denúncias por telefone são recebidas através do número 3441-4715 ou formalmente no Protocolo Central da Prefeitura (Av. Antonio Joaquim M. Andrade, 541-Centro).
Fonte - Assessoria
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