O 8º Batalhão de Nova Andradina através da equipe de rádio patrulha apreendeu neste sábado um equipamento de som automotivo após receber denúncia de perturbação do sossego próximo ao Paço Municipal.
Segundo o boletim de ocorrência, por volta das 02 horas da madrugada, a central 190 uma recebeu ligação onde o denunciante relatou que havia um veículo na Praça das Águas com equipamento de som em alto volume, impedindo o descanso da família.
A equipe policial foi até o local onde encontrou o veículo denunciado com a tampa do porta malas aberta e com a “aparelhagem” ligada. Diante da denúncia e do flagrante de perturbação o proprietário foi encaminhado juntamente com o veículo para a Delegacia de Policia Civil de Nova Andradina, onde o mesmo retirou a Caixa de som do que foi apreendida, contendo 02 auto falantes, 04 cornetas e 2 twiters. O veículo foi liberado ao proprietário.
O comandante do 8º BPM, Tenente Coronel Josafá Pereira Dominoni, orienta que apesar de não ser levado a sério, incomodar com som alto ou de qualquer outra forma é um ato tipificado no art. 42 da Lei das Contravenções Penais como perturbação do sossego alheio.
Popularmente, ela é chamada de lei da perturbação do sossego. O trecho em questão classifica como transgressão a perturbação do trabalho ou do sossego de alguém com: Algazarra e/ou gritaria; Exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais; Abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos; Provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que seja o tutor. (Com informações da Polícia Militar).
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