Publicado em 14/03/2017 às 12:33, Atualizado em 14/03/2017 às 11:42

MS diz que vai recorrer do prazo de 3 anos para acabar com superlotação

Decisão mandava acabar com superlotação dos presídios em três anos.

Redação,

A Secretaria de Justiça e Segurança Pública informou nesta segunda-feira (13) que o estado não tem como acabar com a superlotação dos presídios em três anos. O prazo foi dado, na semana passada, em uma sentença da Justiça.

O governo afirma que ainda não foi notificado da decisão, mas, segundo o secretário de Justiça e Segurança Pública, José Carlos Barbosa, o estado vai recorrer.

“Na história de todo Mato Grosso do Sul, somado ao velho Mato Grosso, se criou pouco mais de 7 mil vagas. Não é crível que em três anos possamos realizar o milagre de zerar o déficit das vagas existentes, não apenas no Presídio de Segurança Máxima Jair Ferreira de Carvalho, da capital, mas em todo sistema do estado”.

Pela decisão, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública tem quatro meses para apresentar um cronograma de investimentos na construção de novos presídios. Depois, vai ter três anos para executar o plano e acabar com a superlotação. Em caso de descumprimento, tem que pagar multa de R$ 30 mil para cada preso excedente no sistema penitenciário.

A decisão partiu de ações do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado. Hoje, em Mato Grosso do Sul , o déficit é de 8 mil vagas. A situação - segundo a justiça - acaba contribuindo para a reincidência de crimes. Setenta por cento dos detentos que ganham a liberdade acabam voltando pra cadeia depois.

Atualmente em todo o estado são mais de 15 mil presos. Segundo o subdefensor público geral de Mato Grosso do Sul, Fábio Rogério Rombi da Silva, a maior preocupação é com a segurança. “Do jeito que está, a própria sociedade vem correndo permanente risco, eis que muitos crimes são praticados aqui na rua, mas quando se apura, verifica que eles tiveram origem tanto na sua organização quando na ordem da sua execução, vindo de dentro do presídio. O estado só consegue inibir esse tipo de situação se tiver presídios com número de lotação adequada”.

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública anunciou a construção de três unidades prisionais nos próximos dois anos, com recursos recebidos do governo federal. Os novos presídios vão oferecer cerca de 2 mil vagas, número insuficiente para acabar com o problema.

Fonte - G1 MS