Publicado em 28/02/2024 às 10:31, Atualizado em 28/02/2024 às 09:59
Decisão é fruto de acordo com o Congresso; União apresentará projeto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (27), a exclusão da reoneração gradual de impostos para 17 setores econômicos que constava na Medida Provisória de nº 1202, editada no final do ano passado.
Voltam a ser beneficiados com isenção de impostos: confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação; tecnologia de comunicação; projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo; e transporte rodoviário de cargas.
Com isso, esses setores ficam isentos do pagamento de impostos, por enquanto, até que o assunto seja resolvido por meio da tramitação de um projeto de lei de urgência, que ainda será enviado pelo governo federal.
A decisão de Lula já era aguardada e foi fruto de um acordo feito com lideranças do Congresso Nacional, fechado ainda na semana passada. O anúncio da revogação foi feito pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, à Agência Brasil. Segundo ele, o texto já foi despachado pelo presidente e estará publicado na edição de quarta-feira (28) do DOU (Diário Oficial da União).
Histórico - A prorrogação da isenção de impostos foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2023, por mais quatro anos, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a medida.
Em seguida, o Congresso derrubou o veto presidencial. Mesmo assim, uma nova medida foi editada pelo presidente, já em dezembro, reonerando os mesmos setores, mas de forma gradual até 2027.