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08/02/2020 às 10:01, Atualizado em 08/02/2020 às 09:59

Empresa paulista é multada em R$ 65 mil por transporte de agrotóxicos

A pena é de um a quatro anos de reclusão.

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Divulgação

Policiais Militares Ambientais de Amambai realizavam fiscalização na rodovia MS-156, nesta sexta-feira, dia 07 de fevereiro, quando abordaram um caminhão Tractor marca Mercedes Benz, com uma carreta do tipo baú acoplada, carregada com 6.540 litros de agrotóxicos (produto perigoso), em 327 galões de 20 litros, da marca Antrazina, sem licença ambiental.

Havia a nota fiscal do produto agrotóxico, que era proveniente da cidade de Paulínia e seria entregue em uma cooperativa agropecuária no centro da cidade de Amambai. A PMA verificou, que além da falta de licença, também não havia no veículo as identificações com relação a todos os símbolos para transporte de produtos perigosos e sinalizações, conforme as normas técnicas e a legislação ambiental relativa ao transporte de qualquer produto perigoso. O veículo e o agrotóxico foram apreendidos.

Os Policiais Militares Ambientais autuaram a empresa infratora proprietária e responsável pelo produto, com domicílio jurídico em Paulínia (SP), em R$ 65.400,00. O produto perigoso e o veículo foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Amambai e os responsáveis poderão responder por crime ambiental previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 de: produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos. A pena é de um a quatro anos de reclusão.

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