Empresa é autuada em R$ 80 mil por vazamento de esgoto e contaminação ambiental em Inocência

A Polícia Militar Ambiental autuou uma empresa em R$ 80.500,00 após constatar o vazamento de efluentes na Estação Elevatória de Esgoto localizada no município. A ocorrência foi atendida após denúncia, e a fiscalização identificou graves irregularidades ambientais, com lançamento de esgoto não tratado diretamente no solo e em um córrego da região.

Durante fiscalização ambiental, a equipe da PMA inspecionou a empresa e verificou que os efluentes estavam sendo lançados de forma irregular por um bueiro e por um buraco no muro da estação. O esgoto escoava em declive pelo terreno e atingia o leito de um córrego nos fundos da unidade, provocando poluição hídrica e contaminação do solo.

A empresa também foi flagrada em descumprimento de diversas condicionantes da Licença de Operação (LO), entre elas a obrigação de preservar a Área de Preservação Permanente (APP) onde está instalada a estação e manter a vegetação local bem conservada. Ao todo, foram desrespeitados cinco itens da LO, comprometendo a regularidade do funcionamento da estação.

A empresa foi notificada a regularizar imediatamente a situação da estação elevatória de esgoto, interromper os vazamentos e apresentar laudos técnicos sobre os danos causados ao solo, à ictiofauna (vida aquática) e aos recursos hídricos do córrego atingido.

A Polícia Militar Ambiental reforça que o lançamento de efluentes sem tratamento em corpos d’água ou no solo configura crime ambiental grave, e que operações de fiscalização continuarão sendo intensificadas para garantir a proteção do meio ambiente e a responsabilização dos infratores.