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26/08/2020 às 11:03, Atualizado em 26/08/2020 às 02:04

Empresa é autuada em R$ 24 mil por vender 6 mil litros de diesel irregular

A pena é de um a quatro anos de reclusão.

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Divulgação

Policiais Militares Ambientais de Costa Rica autuaram nesta terça-feira, dia 25 de agosto, uma empresa de comércio de derivados de petróleo de Paranaíba.

A empresa vendeu óleo diesel para uma empresa imobiliária que foi autuada durante fiscalização na cidade de Chapadão do Sul no dia 21 deste mês, por armazenamento ilegal do produto perigoso.

No dia, os Policiais verificaram caixas plásticas contendo 6.000 litros de óleo diesel, o qual funcionava como ponto de abastecimento, sem a licença ambiental. Os produtos estavam armazenados em desacordo com as normas de produtos perigosos e colocavam em risco o ambiente e as pessoas, pois não havia qualquer sistema de segurança para o produto perigoso. A atividade foi interditada no dia, o combustível apreendido e a empresa compradora foi multada R$ 24.000,00.

Hoje a empresa vendedora do produto de forma irregular, com domicílio jurídico em Paranaíba, foi autuada administrativamente e multada também em R$ 24.000,00. Os responsáveis poderão responder pelo crime ambiental de venda de substância perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos. A pena é de um a quatro anos de reclusão.

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