Em dois meses de pesca liberada, PMA aplica quase R$ 150 mil em multas contra crime ambiental

No último domingo (5) fez dois meses de abertura da pesca em todos os rios de Mato Grosso do Sul. Nesse período a Polícia Militar Ambiental autuou 98 pessoas por pesca ilegal. Desses autuados, 68 foram presos por pesca predatória e 30 foram autuados por praticar pesca sem a licença ambiental.

No mês de abril foram 52 autuados por pesca predatória, os quais foram multados em R$ 88.913,00. Foram 29 autuados por pescar sem licença, sendo multados em 22.680,00. No mês de março houve menos ocorrências. Foram 16 pessoas presas por pesca predatória, que foram multadas em R$ 22.680,00 e um foi autuado por pescar sem licença, sendo multado em R$ 800,00.

Foram apreendidos 677,5 kg de pescado com os infratores, além de diversos barcos, motores de popa, petrechos de pesca e veículos. 126 kg de pescado vivos encontrados presos em petrechos ilegais, principalmente redes de pesca, foram soltos nos rios e mais de 8.000 metros de redes foram apreendidos.

O Comando da Polícia Militar Ambiental considera que o trabalho preventivo foi extremamente eficiente, tendo em vista que a presença dos Policiais nos rios evitou a pesca predatória. Além disso, a retirada de petrechos ilegais dos rios, especialmente, redes de pesca, que são petrechos com alto poder de captura evita a depredação dos cardumes. Muitos peixes são soltos ainda vivos dos desses materiais ilegais.

Mesmo quando houve repressão, o Comando da Polícia Militar Ambiental considera o trabalho eficiente, pois, quando se considera a quantidade de autuados por pescado apreendido, a média de peixes mortos foi de 6,91 kg por infrator autuado. Número extremamente baixo, levando em consideração, que houve ocorrências, em que pescadores foram presos com quase 3 km de redes de pesca, quando iniciavam a pescaria e, alguns deles, nem peixe tinham capturado ainda. Se não tivessem sido presos, poderiam depredar os cardumes com essa quantidade de petrechos.

ALERTA AOS PESCADORES

A Polícia Militar Ambiental alerta para que as pessoas que praticam a pesca, que cumpram as leis, pois mesmo com a pesca aberta, várias atitudes continuam sendo crimes, inclusive, com as mesmas penalidades de pescar em período de piracema. Exemplo: Pescar com petrechos, ou com método de pesca proibidos, em quantidade superior à permitida, ou em local proibido e capturar pescado com tamanho inferior ao permitido, bem como transportar produto da pesca predatória.

Na parte criminal, as pessoas são presas e encaminhadas às delegacias de polícia, autuadas em flagrante delito e poderão, se condenadas, pegar pena de uma a três anos de detenção (Lei Federal nº 9.605/1998), além de terem barcos, motores, veículos, produtos e petrechos de pesca apreendidos.

Na esfera administrativa, a multa é de R$ 700,00 a R$ 100.000,00, mais R$ 20,00 por quilo do pescado irregular (Decreto Federal nº 6.514/2008). Ainda cabe apreensão de todo o produto da pesca, petrechos, veículos, barcos e motores.