Publicado em 05/04/2017 às 12:00, Atualizado em 05/04/2017 às 11:02

Eleitor que usou documento falso é condenado a quatro anos de reclusão

Homem tirou título de eleitor e votou com CNH falsa em Mato Grosso do Sul.

Redação,

Um homem, que usou documento falso para votar nas eleições de 2014, foi condenado a 4 anos e cinco meses de reclusão, inicialmente em regime fechado, e a pagamento de multa. Atualmente, ele está recolhido na Estabelecimento Penal Ricardo Brandão, em Ponta Porã, na região de fronteira com o Paraguai. A decisão foi publicada nesta terça-feira (4), no Diário da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul.

Em 25 de setembro de 2013, ele inscreveu-se fraudulentamente como eleitor, fazendo uso de uma CNH falsa. E no dia 5 de outubro de 2014 fez uso dos documentos falsos para votar.

Tanto na fase extrajudicial quanto em juízo, o réu confessou que utilizou uma CNH falsa para alistar-se perante a Justiça Eleitoral. Em depoimento à Justiça Eleitoral, em Ponta Porã, ele contou ter comprado a CNH falsa em Ponta Porã por R$ 5 mil.

O Ministério Público pediu a condenação do acusado, enquanto a defesa requereu a fixação da pena base no mínimo legal e a aplicação da atenuante relativa à confissão, bem como a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

A decisão é da juíza eleitoral Sabrina Rocha Margarido João, da 19ª Zona Eleitoral.

Fonte - G1 MS