Arrendatário é autuado em R$ 50 mil por crime ambiental

Homem de 47 anos, residente em Maracaju, foi autuado em R$ 50 mil por crime ambiental. O fato foi identificado após policiais militares ambientais de Campo Grande receberam denúncias de que um arrendatário estaria causando degradação em área protegida e funcionando uma atividade de irrigação possivelmente ilegal em uma fazenda no município de Sidrolândia.

As ações da PMA iniciaram na quarta-feira (22) à tarde e foram concluídas ontem (23). Foi realizada uma vistoria na área da denúncia detectados dois crimes e infrações ambientais.

Foi constatado que o arrendatário aumentou com uso de máquinas, o represamento de um córrego que corta a propriedade degradando área de matas ciliares do curso d’água que corta a propriedade, que é de preservação permanente (APP) e protegida por lei. A degradação da área protegida objetivou a barrar mais água para ser utilizada em uma atividade de irrigação, que funcionava na propriedade.

O infrator possuía uma licença ambiental para a irrigação, porém, não cumpria as condicionantes, o que a torna inválida. Primeiramente a licença era para 50 hectares de área e ele irrigava uma área de lavoura de 90 hectares, medidos com GPS pelos Policiais. A outra condicionante é que a licença só permitia a atividade entre os meses de fevereiro a junho e os aspersores estavam a pleno vapor neste mês seco de julho.

As atividades foram interditadas e as máquinas e bombas de irrigação foram apreendidas e lacradas.O arrendatário foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 50 mil pelas infrações.

Ele também responderá por crime ambiental de degradação de área de preservação permanente (APP), com pena prevista de um a três anos de detenção e por funcionar atividade potencialmente poluidora em desacordo com a licença obtida, que prevê pena de três a seis meses de detenção.

O infrator foi notificado a apresentar um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (Prada) junto ao órgão ambiental estadual.