Publicado em 13/12/2025 às 11:36, Atualizado em 13/12/2025 às 11:40
Decisão foi tomada de forma unânime pelos ministros
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (12), confirmar de forma unânime a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a perda imediata do mandato da deputada licenciada Carla Zambelli (PL).
O caso está sendo julgado em plenário virtual, onde os ministros registram seus votos no site do STF. Embora os ministros já tenham decidiu de forma consolidada, a votação segue aberta até às 18h.
Decisão do STF
Durante a quinta-feira (11), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal ( STF), anulou a votação da Câmara dos Deputados que havia rejeitado a cassação da deputada Carla Zambelli.
Moraes tomou a decisão individual ao entender que, após condenação criminal com trânsito em julgado, é o Judiciário quem decide o afastamento e à Mesa da Câmara cabe apenas declarar o ato.
Dessa forma, o ministro afirmou ser “nula a rejeição da Representação nº 2/2025 da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados” e decretou “a perda imediata do mandato parlamentar de Carla Zambelli Salgado de Oliveira”.
A medida foi levada ao plenário virtual para que a Primeira Turma referendasse sua determinação. Embora já estivesse em vigor, a análise do colegiado transforma a decisão individual em uma decisão coletiva.
A Câmara dos Deputados havia rejeitado, na quarta-feira (10), o processo que poderia resultar na perda do mandato de Zambelli. Com 227 votos favoráveis à cassação, número inferior aos 257 necessários, os deputados decidiram mantê-la no cargo mesmo após a condenação criminal transitada em julgado.
Condenação de Zambelli
A condenação de Carla Zambelli transitou em julgado em junho deste ano. A Primeira Turma do STF fixou pena total de 10 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, além de 200 dias-multa, cada um equivalente a 10 salários mínimos.
A deputada foi considerada culpada por 16 crimes de falsidade ideológica e 13 de invasão de dispositivo informático qualificada por prejuízo econômico.
Ao determinar a condição de perda automática do mandato de Zambelli, na quinta-feira (11), o ministro Alexandre de Moraes citou casos anteriores do Supremo, como os do mensalão e dos deputados Ivo Cassol e Paulo Maluf, para reforçar que condenações a regime fechado por período superior ao restante do mandato levam à perda imediata do cargo.
Fuga para a Itália e extradição
Após a condenação no julgamento do caso que tratou da invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023, Zambelli fugiu para a Itália.
Com isso, o nome da parlamentar foi incluído na lista de procurados da Interpol e a deputada acabou presa em Roma. A tentativa era buscar asilo político por possuir dupla cidadania.
As investigações indicam que Zambelli teria idealizado um plano de invasão cibernético e contratado o hacker Walter Delgatti Neto, que executou a ação de inserir documentos falsos nos sistemas eletrônicos do CNJ.
Entre os documentos falsificados estava um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Delgatti que também foi condenado, confirmou ter realizado o hackeamento a pedido da deputada.
