Publicado em 30/01/2020 às 15:29, Atualizado em 30/01/2020 às 17:19
Empresa restringe direito a poucos dias e horários.
O Procon-MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor) voltou a autuar a Viação Motta por restringir ou negar a liberação de passagens para pessoas com mais de 60 anos. Segundo o órgão, o problema foi identificado em pelo menos dois itinerários.
Na ligação São Paulo-Cuiabá, consumidores denunciaram que a gratuidade da passagem a idosos estaria disponível apenas em três das 21 linhas semanais exploradas pela empresa - às segundas e quartas-feiras, no horário das 14h15min; e ao sábados, às 8h.
Com a restrição, quem procura os guichês da viação atrás da gratuidade é informado que não há disponibilidade antes do próximo dia 29 de fevereiro.
A superintendência flagrou irregularidade também no trajeto Campo Grande-Cuiabá. A viação restringe a gratuidade para somente duas das 14 linhas semanais - aos sábados, às 19h40min; e aos domingos, às 7h45min. O itinerário também só tem vaga a partir de 29 de fevereiro.
Segundo o Procon-MS, a empresa já foi orientada, notificada, autuada e multada anteriormente por restringir a passagem gratuita a idosos. Desta vez, novo auto de infração foi lavrado.
O que diz a lei - Legislação nacional concede transporte interestadual de graça para idosos com idade mínima de 60 anos, com renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos.
As empresas devem reservar duas vagas para idosos em cada veículo do serviço convencional.
A reportagem tentou contato com advogado da Viação Motta e funcionários da empresa, mas não obteve posicionamento até a publicação da matéria.
