Publicado em 19/09/2016 às 14:01, Atualizado em 19/09/2016 às 14:00
Documento dever ser escrito no editor de texto nas delegacias.
O delegado-geral da Polícia Civil no Estado, Marcelo Vargas, assinou um portaria que determina aos agentes da instituição que continuem registrando boletins de ocorrência e encaminhando os documentos por email, enquanto o SIGO não volta a funcionar.
De acordo com a portaria, publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (19), os policiais estão ‘terminantemente proibidos’ de recusar ‘atendimento e registro de ocorrência em razão da inoperância do sistema SIGO, sob pena de responsabilidade’.
“Em caso de falhas no funcionamento ou inoperância do Sistema SIGO, os boletins de ocorrência, autos de prisão em flagrante delito ou autos de apreensão em flagrante de ato infracional e demais peças cartorárias deverão ser lavrados através de software editor de texto disponível nos computadores da unidade policial”, diz portaria assinada por Vargas.
Segundo a publicação no Diário Oficial, ‘os autos de apreensão e de entrega gerados em editor de texto deverão ser inseridos como peças cartorárias das respectivas ocorrências no SIGO, dando-se prioridade às ocorrências relacionadas a veículos automotores, drogas e armas’.
Vargas determinou que após o SIGO voltar a funcionar, os delegados de cada delegacia deverão lançar as ocorrências no sistema.
Outra determinação da portaria é o encaminhamento de certas ocorrências por email. Aquelas ‘relacionadas a furto, roubo, estelionato ou apropriação indébita de veículos automotores deverão ser imediatamente comunicadas à DEFURV’, e ‘ baixas de restrição criminal sobre veículos automotores deverão ser solicitadas junto à ASSETEL’
Com informações do Midiamax