O Ministério da Fazenda publicou nesta quarta-feira, dia 25-02, o extrato de dois contratos firmados ontem com o Governo de Mato Grosso do Sul como etapas para a liberação de R$ 950 milhões em empréstimos pelo Banco do Brasil. Um dos textos trata da garantia que a União dará ao Estado, o que permite acesso a recursos com melhores condições de pagamento, e o outro é a contragarantia que o Executivo estadual oferece à União para o cumprimento da obrigação.
Os dois documentos foram assinados pela procuradora da Fazenda Nacional, Ana Lúcia Gatto de Oliveira; pelo governador, Eduardo Riedel (PP-MS); e pelo gerente geral do banco em MS, Sebastião Vanderlan Borges Soares. No começo do mês, o Governo já tinha publicado um extrato do contrato com o banco. Na ocasião, Riedel informou que esperava receber o recurso ainda este mês. A reportagem pediu informações se o dinheiro já está no cofre estadual, mas não recebeu ainda a resposta.
O pedido foi apresentado no fim do ano passado, mediante autorização da Assembleia Legislativa. Para ter apoio dos deputados, o Executivo apresentou projeto de lei mencionando, inclusive, que oferecia garantias para o pagamento do empréstimo, como receitas futuras de impostos.
A verba será usada para obras, com destaque para asfaltamento de vias urbanas e estradas. Um plano foi elaborado a partir de reuniões com prefeitos.
O contrato tem prazo de validade do contrato de 216 meses, com remuneração pela taxa anual média do CDI (Certificado de Depósito Interbancário), sobretaxa efetiva de 1,51% ao ano, além de tarifa de contratação de 1% sobre o valor total da operação. Haverá carência de 12 meses e amortização em 204 meses.
Diante da frustração na arrecadação, em especial com a queda no fornecimento de gás natural boliviano, cujo ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é recolhido pelo Estado, diante do ingresso do produto no País por Corumbá, o Governo se viu sem a margem que planejou para investimentos, e passou a buscar recursos em bancos de investimentos.
Além do BB, o Estado tem outros pedidos sendo avaliados pela União, mas de crédito internacional: um de US$ 200 milhões junto ao Bird (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento), solicitado há mais de um ano, igualmente para obras; outro de US$ 80 milhões junto ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) para viabilizar a PPP (parceria público-privada) do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul, que prevê investimentos de R$ 5,6 bilhões ao longo de 30 anos.
Com informações do Campo Grande News
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