Um quarto dos municípios de MS já investem em Acolhimento Familiar

O serviço de Acolhimento Familiar, prescrito pelo Estatuto da Criança e do Adolescente como prioritário, está em franca expansão em Mato Grosso do Sul. Atualmente, 26% dos municípios do Estado tem o Programa “Família Acolhedora” em andamento ou está em vias de implantação. O serviço é simples mas muito eficaz ao que se propõe, ao mesmo tempo em que estimativas apontam ser, pelo menos, 50% mais econômico do que o modo tradicional de acolhimento.

Por meio do serviço de Acolhimento Familiar as crianças e adolescentes – temporariamente afastados dos pais biológicos por determinação judicial – são colocadas em famílias da própria comunidade. Porém, essas famílias são previamente selecionadas, capacitadas, remuneradas e acompanhadas durante e ao final do acolhimento. O que aquelas crianças encontram nessas famílias é algo que só mesmo uma família pode dar, amor e afeto, algo básico no ambiente familiar, porém fundamental para aquele momento difícil pelo qual está passando o acolhido.

O aumento da opção pelo acolhimento familiar em Mato Grosso do Sul não é algo surgido da noite para o dia e nem decorre apenas da imposição prevista no ECA. Nos últimos anos, o Poder Judiciário do MS tem investido na divulgação desta forma de acolhimento, levando aos gestores municipais e à comunidade em geral que atua com essa temática o conhecimento sobre a existência, as vantagens, o modo de implantação e acompanhamento do Família Acolhedora. Para tanto, basta lembrar que foram realizados há pouco tempo no Estado dois Encontros Internacionais acerca do assunto. Do mesmo modo, em Mato Grosso do Sul, na comarca de Camapuã, está um dos pioneiros serviços do país, com quase 16 anos de acolhimento de crianças exclusivamente em Famílias Acolhedoras.

Recentemente, o município de São Gabriel do Oeste passou a incluir a temática em sua agenda, discutindo o assunto com a comunidade. No último dia 22 de março, foi realizada na Câmara Municipal uma audiência pública para apresentar a proposta para a população. O juiz da comarca de Camapuã, Deni Luis Dalla Riva, esteve presente, auxiliando na compreensão do assunto e debatendo com a população local.

“Constatar que Mato Grosso do Sul tem 26% de seus municípios já executando ou em fase de implantação do serviço de acolhimento familiar é algo que nos deixa extremamente entusiasmados”, explica o juiz.

Segundo ele, já estão com o Acolhimento Familiar em plena execução os municípios de Camapuã, Fátima do Sul, Laguna Carapã, Figueirão, Vicentina, Três Lagoas, Jateí e Alcinópolis. Ao passo que estão em fase de implantação Campo Grande, Dourados, Coxim, Pedro Gomes, Itaporã, Bataguassu, Mundo Novo, Aquidauana, Sidrolândia, Nova Alvorada do Sul, Antônio João, Bandeirantes e São Gabriel do Oeste.

Um ponto importante, segundo o magistrado, é ter em mente que as Famílias Acolhedoras não devem ser tratadas como voluntárias. A colocação de uma nova criança naquele ambiente familiar implica em aumento de custos. Portanto, essas famílias deverão receber um incentivo financeiro compensatório. Mas não deve ser esta, obviamente, a motivação principal. “A família deve ser tocada primeiro pelo desejo de ajudar, de ser fraterna, de ter compaixão com os necessitados. A questão da remuneração não pode estar à frente destes sentimentos”.

Estudos apontam que o acolhimento de crianças em ambiente familiar é significativamente mais vantajoso do que o acolhimento em instituições, principalmente nos primeiros anos de vida, havendo um melhor desenvolvimento das relações de afeto e apego, o que repercutirá por toda a vida do indivíduo.

Fonte - TJMS