Tribunal de Justiça realizará 13 mutirões de conciliação do Dpvat em 2020

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul realizará 13 mutirões de conciliação do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o chamado Dpvat, em 2020. Portaria sobre a pauta concentrada de perícias e audiências nos processos de cobranças relativos ao Dpvat foi publicada no Diário da Justiça dessa sexta-feira (22).

No dia 11 de novembro, o presidente Jair Bolsonaro assinou medida provisória (MP) extinguindo, a partir de 1º de janeiro de 2020, o Dpvat. Segundo o governo, a medida tem por objetivo evitar fraudes e amenizar custos de supervisão e de regulação do seguro por parte do setor público.

Apesar da extinção do seguro, o mutirão será realizado devido aos processos que já tramitam no Tribunal de Justiça. Movimento conciliatório começará em fevereiro do ano que vem e terminará em dezembro de 2020, sendo realizado no fórum de cada comarca do Estado.

Na data da audiência, antes da tentativa de conciliação, será realizada perícia médica para verificação do grau de invalidez do requerente. Audiências serão realizadas por um conciliador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais (Nupemec).

Nas audiências, a vítima de acidente, que não tinha prova pericial, passa por perícia médica com profissional nomeado judicialmente. O exame médico é feito nas próprias dependências do Fórum e o laudo emitido imediatamente.

Com base no laudo, é possível graduar as lesões e quantificar a indenização que a vítima tem direito a receber. Caso não haja acordo na audiência, o laudo é anexado ao processo para embasar a decisão do juiz.

Mutirão do Dpvat é realizado pelo Tribunal de Justiça desde 2012. Neste ano, foram realizados 12 mutirões, com 3.230 audiências. Até o dia 6 de dezembro, o 13º trajeto ocorre na Capital, com 864 processos pautados

Confira os mutirões pautados para 2020:

- Trajeto 1: Terenos, Dois Irmãos do Buriti, Anastácio, Aquidauana, Miranda, Bonito, Jardim, Bela Vista, Porto Murtinho e Nioaque (10 a 14 de fevereiro);

- Trajeto 2: Corumbá (10 de março);

- Trajeto 3: Caarapó, Naviraí, Itaquiraí, Eldorado, Mundo Novo, Iguatemi, Sete Quedas, Coronel Sapucaia e Amambai (23 a 27 de março);

- Trajeto 4: Campo Grande (13 a 17 de abril, 22 a 24 de abril e 27 a 30 de abril);

- Trajeto 5: Ribas do Rio Pardo, Água Clara, Brasilândia e Três Lagoas (19 a 21 de maio);

- Trajeto 6: Dourados e Ponta Porã (01 a 05 de junho e 15 a 19 de junho);

- Trajeto 7: Itaporã, Rio Brilhante, Maracaju e Sidrolândia (14 a 16 de julho);

- Trajeto 8: Bandeirantes, Camapuã, Chapadão do Sul, Costa Rica, Cassilândia, Inocência, Paranaíba e Aparecida do Taboado (27 a 31 de julho);

- Trajeto 9: Campo Grande (10 a 14 de agosto, 17 a 21 de agosto, 24 e 25 de agosto e 27 e 28 de agosto);

- Trajeto 10: Nova Alvorada do Sul, Bataguassu, Anaurilândia, Bataiporã, Nova Andradina, Ivinhema, Angélica, Deodápolis, Glória de Dourados e Fátima do Sul (21 a 25 de setembro);

- Trajeto 11: Dourados e Ponta Porã (05 a 09 de outubro e 19 a 23 de outubro);

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- Trajeto 12: Rio Negro, São Gabriel do Oeste, Rio Verde de Mato Grosso, Coxim, Sonora e Pedro Gomes (04 a 06 de novembro);

- Trajeto 13: Campo Grande (16 a 20 de novembro, 23 a 27 de novembro e 30 de novembro a 04 de dezembro).