O Poder Judiciário também protocolou nesta semana na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 341/2021, que garante o reajuste dos 4.708 servidores ativos, inativos e pensionistas. Seguindo o Poder Executivo, também serão repassados o percentual linear de 10%, a partir de 1º de janeiro de 2022.
A medida antecipa as datas-bases dos trabalhadores para o mesmo mês, ou seja, o aumento de janeiro será a revisão geral anual do ano que vem. O presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Carlos Eduardo Contar, pede que a matéria tramite na Casa de Leis em regime de urgência.
"Dessa forma, a medida objetiva implementar uma política salarial condizente com as possibilidades financeiras do Poder Judiciário Estadual e, a par disso, valorizar a carreira dos servidores, sem que ocorra o comprometimento da receita e extrapolação dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal com gastos com pessoal", justificou Contar.
O Judiciário anexou o impacto na folha de pagamento para o ano que vem, se o reajuste for aprovado. Por mês, serão R$ 4.338.935,93, o que em um ano, será um gasto com pessoal de R$ 80.150.685,26. Apenas os inativos representam R$ 18.124.254,03.
Com informações do Campograndenews
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