O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que prevê a criação de 19 novos cargos em comissão, todos de livre nomeação pelos sete conselheiros da Corte. A proposta inclui remunerações consideradas elevadas, especialmente para os cargos de assessoramento superior.
Do total, 16 vagas são destinadas a funções de assessor com salário de R$ 29,7 mil. Outras duas posições preveem remuneração mensal de R$ 20,8 mil (incluindo auxílios), além de um cargo adicional com salário de R$ 17,8 mil.
Na mensagem enviada aos parlamentares, o presidente do TCE-MS, Flávio Kayatt, afirma que o aumento do quadro de comissionados é necessário diante da evolução das demandas do órgão.
Segundo ele, o Tribunal lida com um volume cada vez maior de processos, com contratações públicas mais sofisticadas, auditorias especializadas e exigência por respostas técnicas mais rápidas e multidisciplinares.
A Corte, destaca Kayatt, precisa de uma “estrutura de assessoramento superior mais robusta e tecnicamente preparada” para acompanhar essas transformações.
O estudo de impacto orçamentário que acompanha o projeto aponta que os novos cargos representarão um gasto adicional de R$ 8,8 milhões por ano ao Tribunal de Contas.
O texto agora será analisado pelos deputados estaduais, que podem aprovar, rejeitar ou propor alterações à proposta antes de sua eventual implementação.
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